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Mostrando postagens de Agosto, 2009

“Falta de governança fundiária-ambiental do governo do Estado de Rondônia”

“Para o Estado de Rondônia, a troca teve, portanto, como único fim a regularização da invasão desordenada daquela área, pretensão antiga e notoriamente conhecida, e para o Governo Federal, a troca representou o andamento das obras, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).” ACP MPF e MP de Rondônia Os Ministérios Público Federal e Estadual de Rondônia ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União, o Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade (ICMBIO) e o Governo de Rondônia para anular a “Troca Indecente” , acordo que permitiria, se não fosse ilegal, legitimar a ocupação da Floresta Nacional (FLONA) Bom Futuro. O escambo articulado pelo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, permitiu ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) conceder a Licença de Instalação da Hidrelétrica Jirau que inundaria 600 ha da Floresta Estadual Rio Vermelho. Abaixo destaquei alguns trechos da brilhante petição inicial dos MPs q

Brasil financiará estrada em santuário etnoecológico na Bolívia

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blog.itrip.com.br Lula e Evo Morales assinaram em 22 de agosto de 2009 um protocolo onde o Brasil se compromete a financiar a construção de uma estrada com 306 km entre Villa Tunari e San Ignácio de Moxos, no âmbito do projeto de integração sul-americana. A região de Villa Tunari é o reduto político e estratégico para Evo. Está no departamento de Cochabamba e é um santuário ecológico riquíssimo, com parques nacionais e territórios indígenas. É lamentável e desesperador que se pretenda construir uma estrada nesse lugar conhecido como o portal de entrada para a Amazônia boliviana. O trecho que vai ligar Villa Tunari a Moxos será construído pelas empreiteiras brasileiras Norberto Odebrecht e Camargo Corrêa. Recursos no valor de 332 milhões de dólares já haviam sido aprovados no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG) na reunião de março de 2009. Em janeiro de 2009, no Encontro Fronteiriço, o Brasil confirmou o propósito de financiar projetos prioritários de i

Foz do Madeira no rio Amazonas está ameaçada pela construção das hidrelétricas

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Dunas de 2 a 4 metros de altura na foz do rio Madeira e que são fundamentais para o equilíbrio ecológico proporcionado pelos efeitos de remanso do rio Amazonas, poderão desaparecer com a construção das usinas Santo Antônio e Jirau. Telma Monteiro A importância dos sedimentos transportados pelo rio Madeira está comprovada pela formação de um conjunto de dunas na sua foz, no rio Amazonas. A manutenção dessas dunas é essencial para controlar o remanso das águas do Amazonas nos períodos de cheia. Sem o aporte natural dos sedimentos carreado pelo rio Madeira, as características ecológicas da foz seriam alteradas e provocariam um desastre natural de proporções impensadas. O fenômeno do remanso das águas do rio Amazonas na foz do Madeira foi estudado e descrito na dissertação “Estudo da Geometria das Formas de Fundo no Curso Médio do Rio Amazonas” (2002) de autoria de Maximiliano Andrés Strasser. Nesse estudo, Strasser descreve o efeito de remanso das águas do rio Amazonas que avançam at

MPF de MT consegue liminar para suspender licenciamento de usina no rio Juruena

Lenita Violato A multa para o descumprimento da decisão judicial é de R$ 80 mil por dia. O Ministério Público Federal obteve uma decisão liminar da Justiça Federal para suspender a licença prévia, concedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que autorizava a construção da usina hidrelétrica UHE Juruena, em Mato Grosso. A decisão judicial determinou, também, que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, se abstenha de prosseguir com os licenciamentos ambientais da UHE Juruena e que a Maggi Energia, proprietária da UHE, pare as obras. A multa para o descumprimento da decisão judicial é de R$ 80 mil por dia. Para a obtenção das licenças ambientais necessárias à construção dos onze empreendimentos hidrelétricos, no segundo semestre de 2002, as empresas Maggi Energia, Linear Participações e MCA Energia apresentaram um estudo de diagnóstico ambiental junto à extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema), que emitiu a licença prévia – necessária para o início

"Menos arrogância com a Amazônia"

Conselho de Luis Novoa em entrevista para a Globo, sobre as usinas do Madeira.

MPF e MP querem anular acordo que pretende desmembrar Flona Bom Futuro

Segundo os MPs, acordo foi firmado para agilizar obras da usina hidrelétrica de Jirau e promover regularização fundiária aos invasores da Floresta Nacional O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia ingressaram com uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para que a Justiça Federal suspenda o acordo feito entre a União e o Estado de Rondônia para desmembrar a Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, localizada na divisa dos municípios de Porto Velho e Buritis. A ação foi proposta pelos procuradores da República Nádia Simas Souza, Heitor Alves Soares, Lucyana M. P. Affonso de Luca e Francisco Marinho, e pelas promotoras de Justiça Aidee Moser Torquato Luiz e Andréa Luciana Damacena Engel. Segundo os MPs, o acordo foi feito para compatibilizar os interesses do governo federal e do governo estadual. O primeiro queria agilizar as obras da hidrelétrica de Jirau e conseguir que o governo estadual emitisse a licença de instalação da usina. Na é

Conseqüências da mineração de ouro a céu aberto

Assista ao vídeo sobre os impactos sociais e ambientais que provoca a mineração de ouro nas florestas. As hidrelétricas do Madeira e as usinas previstas no Complexo do Tapajós podem ser indutores de uma nova corrida para a exploração de ouro.

Créditos de carbono podem contribuir para a destruição dos rios brasileiros

Consórcios responsáveis pelas usinas do Madeira e investidores em PCHs correm atrás de créditos de carbono. Nos últimos dias algumas notícias divulgadas em diversos órgãos da imprensa e em sites alternativos chamaram nossa atenção. Houve um aumento considerável no número de Pequenas Centrais Elétricas (PCHs) sendo autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e os consórcios responsáveis pelas usinas do Madeira estão fazendo projetos para certificação de créditos de carbono. Associações ligadas ao setor de energia sugeriram ao Ministério de Minas e Energia a realização de leilões de reserva para PCHs. Parece que o Proinfa está indo muito devagar com a segunda etapa do plano que ainda não decolou, e os investidores têm pressa. Essa pressa está diretamente ligada a outro detalhe, também noticiado nesta semana, sobre os projetos de crédito de carbono do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) da Organização das Nações Unidas. A tonelada do carbono seqüestrado está val