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Mineração em terras indígenas: o PL 191/2020

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O Art. 14 do PL 191/2020 diz que “Compete ao Presidente da República encaminhar ao Congresso Nacional pedido de autorização para a realização das atividades previstas nesta Lei em terras indígenas.” Porém, o parágrafo 2º diz que mesmo que as comunidades indígenas sejam contrárias, o pedido poderá ser encaminhado. Presidente déspota com poderes ilimitados sobre os povos indígenas e suas terras.
Por Telma Monteiro
Como se não bastassem os impactos criados com a construção de hidrelétricas nos rios da Amazônia e que afetam diretamente populações tradicionais e terras indígenas, outra grande ameaça vai para a aprovação no Congresso: o PL 191/2020 que dispõe sobre a mineração em terras indígenas. “Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui …

A destruição da soberania brasileira e a debacle de 'agendas ambientais' nunca vista na história. Entrevista especial com Telma Monteiro

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Por: Patricia Fachin | 08 Janeiro 2020 Entre as inúmeras declarações polêmicas do governo Bolsonaro na condução da agenda ambiental em seu primeiro mandato, “o que nos atingiu neste ano desastroso no trato do meio ambiente foi a incompetência e o firme propósito de tornar o Brasil um deserto, um campo farto para a exploração de riquezas minerais, da extração de madeiras nobres da floresta, para a produção de commodities agrícolas”, diz Telma Monteiro à IHU On-Line. Na avaliação dela, o primeiro ano da gestão Bolsonaro indica que o governo não tem uma agenda ambiental e tampouco comete equívocos na área. Ao contrário, por meio do Ministério do Meio Ambiente, que atua deliberadamente, está em curso uma “destruição disfarçada de soberania”. “Ficou claro que a estratégia de Bolsonaro foi entregar o Ministério do Meio Ambiente para alguém com a competência e a incumbência de depreciá-lo, reduzir sua importância, promover o desmanche da sua estrutura institucional e transformá-lo numa espé…