Telma Monteiro

     Município de Guajará-Mirim (contorno em azul), separado da Bolívia pelo rio Madeira. Áreas em rosa são Terras Indígenas que serão afetadas pela Binacional. O ponto vermelho é a sede do município e a região onde se prevê a construção da usina hidrelétrica Binacional Brasil-Bolívia no rio Madeira. Terras Indígenas no mapa no Município de Guajará-Mirim que serão impactadas:   Pacaas Novas, Situação Regularizada, Área (ha) 279.906,38,  Restrição Restrição Total;  Rio Negro Ocaia, Situação Declarada, (ha) 235.070,00, Restrição Total Uru-Eu-Wau-Wau, Situação Regularizada, Área (ha) 1.867.117,80,  Restrição Restrição Total  Eventos em Belém (PA) podem encobrir a discussão sobre um novo projeto hidrelétrico na Amazônia: hidrelétrica binacional – Brasil – Bolívia, no rio Madeira. Organizações da Sociedade Civil denunciam.   Telma Monteiro         Entre os dias 04 e 06 de agosto acontecerá, em Belém (PA), os Diálogos Amazônicos, evento criado pela Secretaria da Presidência da Repúblic

Por Rodolfo Salm

Por Rodolfo Salm 

A Ferrogrão tem o traçado paralelo à rodovia BR-163 e a construção demandaria muito mais que os 10 anos previstos nos estudos. Segundo o economista Cláudio Frischtak (1), a construção da Ferrogrão poderia levar, no mínimo, 21 anos ou até 29 anos, além de se inviabilizar financeiramente, pois o projeto apresentado a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)  “subestima custos, riscos e tempo de execução” . Diferentemente da construção de uma hidrelétrica, por exemplo, a ferrovia requer um uso intensivo de mão de obra muito variada, o que implicaria em conflitos sociais e econômicos. A contratação de trabalhadores oriundos de outras partes do país, com culturas e interesses diversos, pode levar ao esgarçamento das relações socioeconômicas. A infraestrutura pública dos 17 municípios que estão no caminho projetado para a Ferrogrão não comportaria essa migração. Nós estamos falando de colapso do sistema de saúde, da falta de escolas, da ocupação desordenada, do impacto do sistema pr

Traçado da Ferrogrão - Bacia do Tapajós à esquerda e Bacia do Xingu à direita Fonte da imagem: EIA/RIMA versão 2020 Primeira Parte Por Telma Monteiro O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar, no próximo dia 31, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6553 que confirmará ou não a legitimidade constitucional da Ferrogrão ou EF-170. A ação foi apresentada pelo PSOL, em 2021, e se fundamenta na Constituição Federal. A Lei nº 13.452/2017 aprovada pelo Congresso e   decorrente de Medida Provisória (MP) editada no governo Dilma Rousseff, seria inconstitucional, pois não poderia desafetar parte do Parque Nacional do Jamanxim (PARNA Jamanxim), Unidade de Conservação Federal de restrição integral, para passar a ferrovia. Três, dos principais ministros do governo federal, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro e o ministro da Infraestrutura, Renan Filho, entendem que a Ferrogrão ser