Telma Monteiro

Em nota técnica para a Aneel a Enersus - consórcio vitorioso do leilão da usina de Jirau - explica que  "os resultados obtidos [ com os prognósticos de sobrelevações de nível d’água] têm uma incerteza acentuada e devem, assim, ser considerados com a devida precaução em razão da impossibilidade de se eliminar a incerteza sobre a estimativa da magnitude do assoreamento e, conseqüentemente, o efeito sobre o remanso."

Resumo: o assoreamento da usina de Jirau não pôde ser dimensionado nos estudos e as conseqüências aparecerão nos primeiros anos de operação do reservatório. Aí já será tarde demais.  A Bolívia deverá ser afetada. TM
Crime de improbidade administrativa
O Ministério Público Federal deverá ajuizar processos criminais contra o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco e o diretor de licenciamento ambiental, Sebastião Custódio, assim que a liminar por ato de improbidade administrativa for concedida pelo Juiz de Rondônia. TM
Interesses do país?
Estranhamente, a Odebrecht an…

Fontes: Agência Amazonas de notícias eTV Rondônia  Foto dos peixes: José Carlos Sá

Telma Delgado Monteiro

Já começam a  aparecer as amostras daquilo que pode ser o futuro de Rondônia. As provas do desastre ambiental  decorrente da primeira fase das obras da usina de Santo Antônio já são visíveis. A possibilidade de ocorrer a hecatombe descrita no artigo de Rubens Coutinho, sobre a mortandade dos peixes, nem sequer está contemplada nos estudos ambientais (EIA/RIMA) elaborados por Furnas e Odebrecht. Continua...
Venho batendo na mesma tecla sobre a questão de Jirau e a licença de instalação ilegal. Já contei que não tem licença de instalação porque não existe na legislação uma licença parcial. Infelizmente a grande mídia está blindada contra qualquer argumento que exponha as ilegalidades dessa história.
Sobra-nos o consolo de que, finalmente, os ministérios públicos de Rondônia – federal e estadual – ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o presidente do Ibama e seu diretor de licenciamento. As liminares pedem o afastamento do…

Por Rubens CoutinhoA podridão e a fedentina causadas pela mortandade dos peixes já nesta primeira fase da obra são de tal magnitude que os funcionários da Madeira Energia estão improvisando máscarasNão precisa ser ambientalista e tampouco dono de ONG para ficar chocado, revoltado e indignado com o verdadeiro crime cometido pelo consórcio que está construindo a Usina Hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, a seis quilômetros da capital rondoniense, Porto Velho.
Na manhã desta segunda-feira, a TV Rondônia exibiu imagens que não deixam dúvida sobre o verdadeiro desastre ambiental no Estado por conta da construção da usina. São milhares de peixes mortos no rio Madeira em conseqüência das obras .
Para completar o quadro macabro, centenas de urubus estão se banqueteando com a carniça em que foram transformadas até agora  pelo menos três toneladas de surubins, jaraquis, tambaquis, pirapitingas, pescadas, tucunarés e douradas.
A podridão e a fedentina causadas pela mortandade dos peixes já nesta …

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizaram uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Adminstrativa com Pedido de Liminar contra o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco e o diretor de Licenciamento Ambiental, Sebastião Custódio Pires, pela concessão da licença "parcial" de instalação da usina de Jirau, no rio Madeira.

Os ministérios públicos pedem a anulação da Licença de Instalação Prévia nº 563/2008-IBAMA, porque "manifestamente ilegal consubstanciada pelos fundamentos de ordem técnica que comprovam haver óbices – práticos e legais – para a continuidade do empreendimento."
Os procuradores Heitor Alves Soares e Reginaldo Pereira da Trindade e a promotora  Aidee Maria Moser Torquato Luiz demonstram, através do histórico do processo de licenciamento, que a licença de instalação afronta a Legislação Ambiental e que sua concessão macula o principi…

Vídeo produzido pelo MAB denuncia que muito antes de ser emitida a Licença de Instalação da hidrelétrica de Santo Antônio, o consórcio Madeira Energia, responsável pela obra, já “negociava” a saída dos ribeirinhos que terão suas casas, terras e meio de sustento alagados. Apesar da pressão dos povos que serão prejudicados pela barragem, a licença da hidrelétrica de Jirau também foi concedida, no dia 13 de novembro.

O vídeo mostra casas desmontadas ou queimadas, caminhonetes com móveis na caçamba, rostos tristes. É o povo ribeirinho que durante muitos anos viveu na beira do maior afluente do rio Amazonas, e agora é obrigado a sair de seu lugar de origem para dar lugar ao lago do Complexo Madeira. Fonte: MAB Clique aqui para assistir

O jornal Valor Econômico publicou hoje (02/12) um artigo de uma senhora chamada Silvia Calou que, entre outras coisas, sugere "o equacionamento do uso das terras indígenas para aproveitamentos energéticos". Pede também que se faça uma "implementação de legislação que garanta o aproveitamento de potenciais na Amazônia, em face da crescente criação de áreas de preservação ambiental na região, o que tende a congelar o nosso maior potencial hidráulico e a impedir a implantação de linhas de transmissão e gasodutos". Clique aqui para continuar

A senhora autora do artigo inventa um movimento de ação/reação em que os leilões de várias usinas térmicas estão se dando em decorrência da obstacularização/judicialização das hidrelétricas e dos seus altos custos ambientais e sociais. Chama os processos de licenciamento ambiental de "barreiras de ordem institucional, ambiental, social, étnica e jurídica." 
Apenas numa coisa ela tem razão: dezenas de usinas termelétricas tê…

Estranhamente o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama) pediu hoje (28) ao Juiz de Rondônia, Élcio Arruda,  reconsideração da sentença que suspendeu os efeitos da licença "parcial" ficticia da usina de Jirau. 
Isso não significa que recorreu da sentença. Recorrer seria apelar a uma instância superior para tentar provar, sem margem de dúvida, a correção dos atos administrativos questionados pela ação popular. 

Os gestores públicos quando tiverem seus atos admistrativos questionados judicialmente devem recorrer até a última instância da justiça.  Se não o fizerem, a probidade poderá ser questionada. 

Quais seriam as explicações para:  que o Ibama até hoje (28) não tenha recorrido da decisão; que só depois de 6 dias de concedida a liminar tenha pedido  reconsideração ao Juiz;  que  ENERSUS e ANA não tenham se manifestado.  TM

Aneel estuda alternativas para Jirau
"A Aneel considera "difícil" a antecipação em um ano da entrada em operação da usina de Jirau, no Madeira, e trabalha com a possibilidade de leiloar, no próximo ano, em torno de mil MW adicionais de energia térmica para suprir a demanda em 2012. Só naquele ano, isso implicaria custo extra de R$ 400 milhões aos consumidores do sistema interligado e a queima de 200 mil toneladas de óleo diesel, com impacto negativo nas emissões de gases do efeito estufa, explicou o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman. Ele garantiu, porém, que não há risco de déficit na oferta. "O resultado não é a falta de energia, mas que ela será bem mais cara e poluente." (Valor Econômico - 28.11.2008)" Fonte: 2397IFE
Jerson Kelman ameaça com o leilão de uma termoelétrica no "lugar" da usina de Jirau. É um desrespeito para com a sociedade, uma autoridade mentir sobre a falta de energia em 2012. A partir dessa crise de economia global, a prev…

Hoje (27) o Juiz Élcio Arruda de Rondônia mandou expedir um mandado de constatação sobre o prosseguimento das obras da usina de Jirau, no rio Madeira. Foram incumbidos da tarefa dois oficiais de justiça acompanhados de policiais federais que deveriam, se constatado o descumprimento da ordem judicial, dar voz de prisão ao responsável pelo canteiro de obras.

Ontem a Enersus, no final da tarde, suspendeu os trabalhos no canteiro de obras depois de receber uma comunicação do Ibama. Até o momento nenhum pedido para cassar a liminar foi ajuizado.

Telma Delgado Monteiro

O economista americano Lester R. Brown é autor do livro Eco-Economia - Uma Nova Economia para a Terra, onde afirma que o planeta deverá passar por um “choque ecológico” para se adequar a uma economia ambientalmente sustentável. Será preciso nivelar e compatibilizar a relação entre a economia e os ecossistemas, sob pena de se atingir um estado de emergência ecológica.   Brown analisa o planeta sob a ótica da eco-economia e enfatiza  a necessidade de respeito aos princípios da ecologia, a necessidade de uma conscientização ecológica e a urgência  de se criar um mundo sustentável onde  economistas e ecólogos firmem um compromisso que envolva  matérias transdisciplinares. Para que se tenha uma idéia da importância de Lester Brown, e a propósito de sua viagem ao Brasil em que participou do Fórum Internacional de Energia Renovável e Sustentabilidade – EcoPower Conference 2008, em Florianópolis, reedito um resumo de seu livro que pode ajudar a pensar o Brasil que queremos…

Enersus mantém obras no Madeira 

O consórcio Enersus informou que manteve normalmente, ontem, a abertura dos canteiros de obras para construir a usina hidrelétrica de Jirau. Segundo o consórcio, a liminar concedida pela Justiça Federal de Porto Velho, que suspende a licença preliminar de instalação emitida pelo Ibama na semana passada, não cita diretamente o Enersus e por isso não impede a mobilização. O leilão da linha de transmissão que conectará as usinas do Madeira ao sistema interligado, de Porto Velho a Araraquara (SP), também corre risco. Um fórum de 30 entidades locais entrou com uma ação na 1ª Vara Federal de Rondônia pedindo a suspensão da licitação. O fórum é contra as soluções - corrente contínua e híbrida - aventadas no leilão, previsto para amanhã. (Valor Econômico - 25.11.2008)2394IFE 

Estamos vivendo mesmo, tempos bicudos. O Ibama inventa e  expede uma licença "parcial" para a usina de Jirau, em Rondônia que, por ser fajuta, não pode ser publicada no Diário Ofi…

Morte no rio Paraíba do Sul.
Nossa capacidade de indignação terá limites?  Ela está sendo testada duramente pelos desastres ambientais que acontecem todos os dias. Desde o despejo de endosulfan* no rio Pirapitinga, afluente do rio Paraíba do Sul ou nos descasos de fiscalização de crimes ambientais que ocorrem diariamente no cinturão verde da cidade de São Paulo e no resto do Brasil. A empresa Servatis, comprada por ex-funcionários da BASF, em 2005, causadora do desastre no Paraiba do Sul, produz agrotóxicos (que insiste em chamar de "defensivos agrícolas"), entre outros compostos químicos. E tem o tal Iso 14001! A sociedade indignada pode começar a ligar para a empresa através do seu serviço Disk-Ecologia - 0800 2821 175. Vamos ver qual o tamanho de sua (i) responsabilidade depois da mortandade de peixes no rio Paraíba do Sul e do risco à saúde humana.  *O endosulfan é proibido no resto do mundo, mas é produzido no Brasil e usado nas lavouras como pesticida.
Ministério Público que…

Ato administrativo sem publicação no Diário Oficial não tem validade. O Juiz da 3ª Vara Federal do Tribunal de Justiça de Rondônia, Élcio Arruda, deu uma liminar (22/11) para imediata suspensão da Licença Parcial  da  usina de Jirau, até a concessão da licença integral do empreendimento.  Como o Ibama não publicou a licença no Diário Oficial da União (DOU), ela não tem efeito.
Telma Delgado Monteiro
Já há três semanas o Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, e outras autoridades vinham prometendo ou ameaçando dar uma licença "parcial" para os canteiros de obra e as ensecadeiras da usina de Jirau, em Rondônia. Essa licença, anunciada pela Secretária Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira,  foi expedida pelo Ibama no dia 14 de novembro, só que até ontem (22/11) ela não tinha sido publicada no Diário Oficial da União (DOU).  A outorga da Agência Nacional de Águas (ANA), para utilização das águas do rio Madeira no canteiro pioneiro, foi publicad…

ANA: outorga para a retirada de água do Rio Madeira 
"O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, explicou que foi dada outorga para a retirada de água do Rio Madeira para uso humano e na obra. A captação, frente ao volume do rio, foi considerada "ínfima". Ele esclareceu que ainda não foi dada a outorga de água para o empreendimento, mas informou que já chegou à ANA o pedido da Aneel para a mudança da reserva de água em usina. Uma das condições exigidas pela ANA é que o remanso provocado pela intervenção - limite de alcance das águas - não chegue à fronteira com a Bolívia. Essa condição também foi exigida para usina de Santo Antonio, no mesmo rio". (Valor Econômico - 14.11.2008) Fonte: IFE1409
A ANA impõe a condição de o remanso não atingir terras transfronteiriças. E o modelo reduzido? Uma das condicionantes para as licenças é a construção de um modelo reduzido (que tem custo de R$ 1 milhão cada) das usinas, para avaliação dos efeitos de remanso. …

COMPLEXO MADEIRA REVELA SUA COMPLEXIDADE: ETNOCÍDIO INDÍGENA ANUNCIADO COM DESCASO CRIMINOSO DO IBAMA

A  MINISTRO DE MEIO AMBIENTE SR. CARLOS MINC MINISTRO DE MINAS E ENERGIA SR. EDISON LOBÃO MINISTROS DA JUSTIÇA SR. TARSO GENRO PRESIDENTE DA FUNAI SR. MÁRCIO MEIRA PRESIDENTE DO IBAMA SR. ROBERTO MESSIAS FRANCO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE IMPRENSA
As Organizações e Movimentos Sociais abaixo assinados, que defendem a Sustentabilidade da VIDA (IMV, KANINDÉ, MAB, MST, MPA, CIMI, RECID, CPT, CJP, ADA-AÇAÍ, GTA, COIAB, FOIR, ECOA, MHF, CASA, REDE BRASIL FRENTE INSTITUIÇÕES MULTILATERAIS), denunciam que o descaso do IBAMA e FUNAI que ignora suas próprias informações referente à presença de terras e povos indígenas isolados nas áreas de influência das usinas do Madeira pode levar ao etnocídio de Povos indígenas isolados e exigem anulação do processo de licenciamento.
A pressão a que o IBAMA tem sido submetido para a concessão das licenças ambientais, da usina de Santo …

Telma Delgado Monteiro Continua o festival de besteiras sobre licenças ambientais, turbinas e áreas alagadas que os jornalistas nos obrigam a ler ao divulgar entrevistas de Maurício Tolmasquim, Carlos Minc e Edison Lobão, respectivamente presidente da Empresa Pesquisa Energética (EPE), Ministro do Meio Ambiente e Ministro de Minas e Energia.

Quem precisa de "visão holística" é o próprio Maurício Tolmasquim que só consegue pensar em obter licença ambiental para satisfazer as empreiteiras. Joga toda a culpa da incompetência no planejamento do desenvolvimento do Brasil nas Ongs, no Ministério Público e no Judiciário. Aliás, ele errou porque o Judiciário tem sido um grande aliado dele e do resto do governo quando ignora as ilegalidades perpetradas nas emissões de licenças ambientais para projetos de aproveitamentos hidrelétricos, energia nuclear e termelétricas.  Continua...
Ele tem razão sobre ter alguma coisa errada no processo de licenciamento de projetos hidrelétricos: é o tal …

Telma Delgado Monteiro
Esse incrível personagem da foto é Almir Suruí. O Brasil não conhece Almir Suruí. Ele é um índio que nascido em Rondônia, depois de defender seu povo e as terras do seu povo foi a Genebra, na Suiça, indicado pela Sociedade Internacional de Direitos Humanos para receber um prêmio. 
Esse prêmio,  como destaque na luta pelos direitos humanos,  também foi concedido em 2000, ao Dalai Lama.
Que orgulho ter Almir Suruí entre os brasileiros ilustres. Filho da Amazônia que queremos e lider de povos em extinção.
Almir Suruí. Ele é um  herói dos povos indígenas que vive na Terra Indígena Sete de Setembro, em Cacoal, Rondônia. É hoje reconhecido internacionalmente por ter tido a coragem de denunciar à Organização dos Estados Americanos (OEA), a exploração ilegal de madeira nas terras indígenas, por defender os direitos e a integridade dos Índios Isolados e por lutar contra as hidrelétricas do rio Madeira que vão afetar Terras Indígenas.  
A Sociedade Internacional de Direitos Hu…

Brasília, 11/nov/2008 – Em discurso na tribuna da Câmara na tarde dessa segunda-feira (10), o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) denunciou que o Ministério Público está pressionando o Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - contra a concessão de licença ambiental para a construção da hidrelétrica de Jirau, no estado de Rondônia. Segundo ele, por meio de ofício encaminhado ao presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, o procurador da República de Mato Grosso, Mário Lúcio de Avelar, determinou que sejam feitos novos estudos ambientais para a concessão das licenças, sob pena de o presidente do órgão ter que responder a ação civil pública por improbidade.
"Essa postura do MP é uma ameaça não velada, porque esta veio por escrito. É mais um obstáculo que se coloca à construção dessa hidrelétrica estratégica ao desenvolvimento de Rondônia e do país", alertou Moreira Mendes, classificando a recomendação do procurador como uma "…

Além da auditoria, o MPF/BA recomendou que o Ibama não libere a Licença de Ampliação de Operação da Unidade de Concentração de Urânio (URA) no município, enquanto condicionantes não forem cumpridas.
07/11/2008 - A realização de uma Auditoria Independente para atender aos reclames da população e assegurar a segurança e a qualidade ambiental quanto às atividades desenvolvidas na Mina e na Unidade de Beneficiamento de Urânio de Caetité-BA; a criação de um Grupo de Trabalho para deliberar sobre medidas a serem efetivadas, com a maior urgência possível, em relação ao Programa Nuclear Brasileiro, e a inclusão das propostas da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia no estudo epidemiológico realizado pela Fiotec/Fiocruz. Estas são algumas das deliberações tomadas nesta sexta-feira, 7 de novembro, na audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no município de Caetité, a 757 km de Salvador. A auditoria independente será composta por uma equipe de especialistas indicados pelo …