Telma Monteiro

De Sinop - Alexandre Alves
As obras de construção da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) Colíder, que estavam sendo feitas no rio Teles Pires, em Colíder (650 km de Cuiabá), foram embargadas, ontem, e a Companhia Paranaense de Energia (Copel), responsável pelo empreendimento, multada em R$ 1,2 milhão, em virtude do não cumprimento de recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua populacão, ou no interesse da soberania do País, após deliberacão do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco. (d.n.). CF, Art. 231, §5°  Telma Monteiro
Uma nova e inédita Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal do Pará e tem por objeto impedir a construção de Belo Monte e provar que a destruição da biodiversidade no trecho da Volta Grande do Xingu levará à inevitável remoção de povos indígenas, expressamente vedada pela Constituição Federal. Está assegurada na Constituicão, a permanência dos indígenas em suas terras tradicionalmente ocupadas e a preservacão de suas culturas milenares indispensáveis à manutencão de sua identidade.
Os procuradores questionam o desvio das águas na Volta Grande do Xingu de “importância biológica extremamente alta” que afetará o…

É o primeiro processo no judiciário brasileiro que aborda o direito da natureza, irreversivelmente afetada pelas barragens na Volta Grande do Xingu

O Ministério Público Federal iniciou hoje um processo judicial pedindo a paralisação das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.  Na ação, os procuradores da República apontam a inevitável remoção de povos indígenas – o que é vedado pela Constituição – e discutem, pela primeira vez no judiciário brasileiro, o direito da natureza.

Segundo a ação, o modo como vem sendo avaliado o impacto para geração de energia elétrica em cursos d'água é parcial e não reflete os riscos ambientais
Preocupado com problemas na metodologia adotada para avaliação de impactos ambientais e socioeconômicos na geração de energia elétrica em rios brasileiros, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs uma ação civil pública contra o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Eles descumpriram exigências constantes em termo de compromisso firmado em 2004, que orientou como devem ser os estudos para avaliar o potencial hidrelétrico em bacias hidrográficas brasileiras. O foco do termo de compromisso é que seja elaborado um método de estudo capaz de diagnosticar, de maneira integrada, as reais consequências da geração de energia elétrica em bacias hidrográficas brasileiras.

Divulgação CIMI

Relato de Paul Wolters da audiência pública sobre Belo Monteconvocada pela desembargadora federal Selene Almeida
Indígenas no país das maravilhas
Brasília, 4 de julho 2011 Na sala Nobre do Tribunal Regional Federal da 1ª Região predominam o preto e cinza dos ternos, blazers e saias, os uniformes do poder. São funcionários da Funai, Ibama, EletroNorte, Norte Energia, Ministério de Minas e Energia, Aneel e Casa Civil da Presidência, que chegaram em grande número, engrossando a platéia das apresentações governo-empresariais da audiência pública sobre Belo Monte, convocada pela desembargadora federal Selene Almeida. O contraste visual deixa nítidas as diferenças entre os dois grupos. Nas falas, o contraste se confirma. O governo, que, em tese, representa e defende um país multicultural, aparece predominante branco, uniformizado, formal, técnico, com uma única visão para todo pais, focada no que chama de desenvolvimento. Os representantes do MME, Aneel, Ibama, Funai e da Casa C…

Norte Energia tem prazo até sexta para informar quais intervenções físicas fez na região
O Ministério Público Federal tenta desde o mês de abril, sem sucesso, obter informações oficiais e detalhadas sobre o cumprimento das condições prévias necessárias para prevenir os impactos sociais e ambientais da usina hidrelétrica de Belo Monte. Até agora, os procuradores só tiveram acesso a um documento de abril do Ibama que mostra que 59% dos projetos não foram concluídos.

O Consórcio Norte Energia S.A, responsável pelas obras de preparação e pela obra da usina, alegou que a requisição exigia muitos documentos e pediu prazo de um mês para remeter a lista das intervenções físicas preparatórias. O prazo foi concedido parcialmente e se encerra na próxima sexta (20/05).

Ao Ibama, o MPF havia solicitado cópia integral, assim que ficasse pronto, do relatório da última vistoria técnica feita na região que a usina vai impactar, entre os dias 12 e 14 de maio últimos. Com a divulgação hoje (18/05) de qu…

Procuradores alertam que antes de qualquer obra da usina, precisam ser realizadas as obras para prevenir e evitar impactos sociais e ambientais graves
O Ministério Público Federal recomendou ao Ibama que não conceda Licença de Instalação para a usina de Belo Monte enquanto não forem cumpridas todas as condições que o próprio Ibama estabeleceu como essenciais à viabilidade social e ambiental do empreendimento. Para os procuradores da República que atuam no Pará, o cenário é de “total certeza sobre o não cumprimento de inúmeras condicionantes e sobre os danos que com isso serão causados caso seja expedida de forma precoce outra licença”.

O último documento de trabalho dos técnicos do Ibama sobre o andamento das ações antecipatórias  - nas áreas da saúde, educação e saneamento – e sobre o atendimento das condicionantes mostra que a situação na região de Altamira continua muito precária. O material aponta que 59% dos planos, programas e projetos não foram concluídos. O dado foi repassado p…

Nota Do Movimento Xingu Vivo - Comitê Metropolitano Em Defesa E Solidariedade Ao Procurador Da República Felício Pontes Junior E Ao Ministério Público Federal/Pa
O Movimento Xingu Vivo para Sempre - Comitê Metropolitano, fórum composto por dezenas de organizações, movimentos sociais, sindicais, estudantis, entre outros, vem a público expressar defesa e solidariedade irrestrita ao procurador da república Felício Pontes Junior e ao Ministério Público Federal (MPF) no Pará.
A empresa Norte Energia S.A. (NESA) entrou com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador. A companhia pede seu afastamento das ações referentes a Usina Hidrelétrica (UHE) Belo Monte, em decorrência dos artigos que ele publicou na internet sobre os processos judiciais envolvendo a barragem. Nestes artigos, o procurador denuncia os graves danos sociais, ambientais, econômicos, culturais e políticos que os povos do Xingu, o rio e a floresta sofrerão caso Belo Monte seja construída.
Des…