Telma Monteiro

No dia 6 de outubro a Agência Nacional de Águas (ANA) emitiu, através de resolução, a Declaração Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) da usina de Belo Monte para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A resolução recomenda que é necessária a atualização das linhas de remanso no rio Xingu, a cada 5 anos, “em função da evolução do assoreamento no reservatório.” Criada em 2000, a ANA tem uma Diretoria Colegiada com cinco membros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Essa diretoria concede a DRDH inicialmente a um determinado projeto hidrelétrico com a finalidade de garantir a disponibilidade hídrica [quantidade de água] necessária à viabilidade da usina para o acionamento das turbinas que gerarão energia. Essa reserva será transformada automaticamente em outorga ou direito de uso dos recursos hídricos depois de assinado o contrato de concessão de exploração dos recursos hídricos para geração de energia. Esse contrato é firmado entre a AN…

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, aprovou ontem (23) a realização de audiência pública junto com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Viação e Transportes, para debater a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, simultânea à construção de barragens.Para essa audiência foram requeridas as presenças dos principais interlocutores envolvidos, os representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Transportes, Agricultura, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Associação Brasileira de Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE). O projeto de lei que está em discussão desde 1997 e que é a menina dos olhos do Ministério dos Transportes, estabelece a obrigatoriedade de construção de eclusas para navegação em todas as hidrelétricas e PCHs do Brasil.O Conselho …

Consórcios responsáveis pelas usinas do Madeira e investidores em PCHs correm atrás de créditos de carbono.
Nos últimos dias algumas notícias divulgadas em diversos órgãos da imprensa e em sites alternativos chamaram nossa atenção. Houve um aumento considerável no número de Pequenas Centrais Elétricas (PCHs) sendo autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e os consórcios responsáveis pelas usinas do Madeira estão fazendo projetos para certificação de créditos de carbono.
Associações ligadas ao setor de energia sugeriram ao Ministério de Minas e Energia a realização de leilões de reserva para PCHs. Parece que o Proinfa está indo muito devagar com a segunda etapa do plano que ainda não decolou, e os investidores têm pressa.
Essa pressa está diretamente ligada a outro detalhe, também noticiado nesta semana, sobre os projetos de crédito de carbono do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) da Organização das Nações Unidas. A tonelada do carbono seqüestrado está valendo €…

Pequenas Centrais Elétricas (PCHs) estão sendo construídas em praticamente todos os rios brasileiros. Quedas d’água, lindas cachoeiras e corredeiras foram condenadas, pela Aneel, a desaparecer. Em seu lugar surgirão barragens para satisfazer a sanha de investidores em aplicações de longo prazo.
Impactos ambientais decorrentes de PCHs são tão nocivos ou mais que os das grandes hidrelétricas. As aprovações dos projetos são, em geral, dadas a vários aproveitamentos em seqüência num mesmo rio, que poderão transformá-lo numa sucessão de lagos.
Não há no mundo investimento melhor. A previsão de rentabilidade dessas pequenas geradoras de eletricidade é de 15% ao ano e isso chamou a atenção de empresas internacionais que estão fazendo fila para construir verdadeiros parques de PCHs nos rios brasileiros. Elas vêm em busca de negócio seguro e lucro certo. Não estão preocupadas com as alterações significativas que produzirão no meio ambiente e nas vidas das pessoas, além de ignorarem o que pensa …

No dia 25 de junho passado, a pedido da Câmara Municipal de Itaituba, no Pará, um representante da Eletronorte fez uma exposição pública sobre os projetos das hidrelétricas no rio Tapajós. Chamada de “audiência” pelas autoridades locais, a reunião foi criticada pela comunidade e por Allyne Mayumi, que fez um competente relato além de expor todas as já conhecidas artimanhas das empresas para justificar o barramento dos rios da Amazônia.O Blog do Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163 – Pará,publicou o relato de Allyne que reproduzo na íntegra.Audiência em Itaituba sobre hidrelétricas no TapajósNossa companheira Allyne Mayumi, bióloga pesquisadora no Parque Nacional da Amazônia, escreveu um relato bem completo que traça um panorama do que aconteceu e do desrespeito com que todos os presentes foram tratados. Além de um grande número de ribeirinhos, indígenas, estudantes e população em geral, estavam presentes representantes do Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163, Colônia de Pescadores…

A ENERSUS decidiu que serão 46 turbinas na hidrelétrica de Jirau, duas a mais do que o previsto no projeto original. A Licença de Instalação foi concedida para 3 300 MW e 44 turbinas. O consórcio já havia alterado a localização da usina depois do leilão em que se sagrou vencedora e agora resolveu produzir mais energia – 3 450 MW - com o mesmo investimento, aumentando o número de turbinas.

O Ibama, a ANA e a ANEEL já se manifestaram sobre isso? Há mudanças na concepção do projeto básico, devido ao novo arranjo para mais duas turbinas, nas características que constam na licença ambiental e, no caso da outorga, na vazão máxima turbinada.

Ao ajuizar duas ações contra as usinas, entidades alegam diversas irregularidades no processo de licenciamento das barragens de Santo Antonio e Jirau
30 de Junho de 2009 – A OSCIP Amigos da Terra - Amazônia Brasileira (SP), a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé (RO) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB ajuizaram na sexta-feira (26), na Justiça Federal de Rondônia, duas ações civis públicas contra as licenças de instalação das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira (RO).

As organizações alegam que há graves irregularidades no processo de licenciamento ambiental das usinas. Segundo Roberto Smeraldi, diretor de Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, "a concessão das licenças contrariou repetidamente os pareceres da equipe técnica do IBAMA , o que é fonte de um círculo vicioso de ilegalidade em cascata, que afeta as obras em andamento".

No caso da ação que busca a anulação da Licença de Instalação de Santo Antô…